Periódico: Revista Latino-Americana de Turismologia
Fonte: Revista Latino-Americana de Turismologia; v. 10 n. Regular (2024): Artigos Gerais e Seção Temática 'Turismo de Base Comunitária'
Palavras-chave:
Turismo de Base Comunitária; Políticas Públicas de turismo; Legislação Estadual de Turismo de Base Comunitária; Participação
Resumo: O trabalho visa analisar as leis estaduais de turismo de base comunitária do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Pará, sob a influência do princípio da participação. Além da pesquisa documental e bibliográfica, a metodologia da análise do conteúdo foi utilizada para refletir sobre a política pública de TBC no Brasil, tendo como objeto de análise as leis estaduais de TBC dos estados citados. A estrutura proposta e metodológica do artigo Community-Based Tourism in Developing Countries: A Framework for Policy Evaluation, com investigação do caso colombiano foi inspiradora para a análise, partindo da contextualização e do aporte conceitual sobre turismo de base comunitária, políticas públicas e participação. Como resultado da análise da categoria “definições”, nota-se que as leis expressam o princípio da participação de diferentes formas, sendo que nenhuma apresenta definição do termo. Em relação às duas categorias referentes à instância participativa, apenas duas leis preveem sua criação. A proposta da constituição de instâncias participativas que incluam as comunidades, tal como os Comitês Gestores e Conselhos Regionais do TBC, apresenta-se como caminho que favorece a consolidação do princípio de participação. O referencial metodológico possibilitou o aprofundamento do debate sobre participação nas políticas públicas de TBC.
